Promovendo a engenharia nacional Imprimir
Seg, 03 de Dezembro de 2012 12:59

Buscando beneficiar a indústria nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) está discutindo propostas com agentes do governo e do mercado para fomentar a engenharia de projeto no Brasil. E a nacionalização do projeto em áreas estratégicas como óleo e gás é vista como uma forma de alavancar a contratação de bens e serviços no país.

Entre as propostas em estudo está a criação de linhas de financiamento do BNDES e da Finep específicas para o segmento de engenharia, que em geral tem pouca capacidade de alavancagem, em função do baixo patrimônio imobilizado. "É um segmento que demanda recursos para comprar tecnologia como softwares especiais e manter um quadro de profissionais qualificados", pondera a diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maria Luisa Leal.

A fim de assegurar que as empresas usem os recursos para contratar projetos feitos no Brasil, o governo pretende criar uma regra definindo parâmetros para medir o conteúdo local, tais como nacionalidade da empresa, dos profissionais e dos recursos técnicos utilizados. A ideia inicial é promulgar um decreto com margem de preferência, como já foi feito com as indústrias têxtil, farmacêutica, hospitalar e de equipamentos de construção. Nesses casos, os decretos determinaram a preferência pelo produto nacional na contratação de bens e serviços para obras públicas quando o preço for até 25% mais caro que o similar estrangeiro.

Apesar de ferir um princípio da OMC, o tratamento diferenciado entre bens e serviços nacionais e estrangeiros é aceito pela entidade comercial quando se trata de obras públicas. Assim, por se tratar de uma controlada pela União, a Petrobras poderá ser enquadrada no decreto de margem de preferência.

 

Do Cenpes para o mercado

Desde o final dos anos 80, quando foi construída a segunda leva de plataformas para a Bacia de Campos, toda a frota da Petrobras vem sendo projetada e desenhada no Cenpes. É quase consenso no mercado de óleo e gás que, se deixar o projeto básico a cargo do mercado, a companhia contribuirá decisivamente para desenvolver a engenharia de projeto offshore no Brasil.

A opção da petroleira por construir plataformas em série para o desenvolvimento do pré-sal pode ser a oportunidade tão esperada pelo mercado para viabilizar essa transição. Como grande parte dessas unidades envolverá tecnologias repetidas, as chances de o mercado absorver os projetos aumentam.

Uma tese defendida no mercado é que o Cenpes se concentre no projeto básico das unidades mais inovadoras, com prazos de execução maiores. Em um primeiro momento a Petrobras também permaneceria com os projetos de curtíssimo prazo, até que o mercado pudesse andar na velocidade demandada.

O modelo de contratação da Petrobras é um ponto a ser considerado. Normalmente a petroleira contrata a engenharia dentro dos pacotes de EPC. Com isso, na prática, o contratante da empresa de projeto é o epecista. Num contexto de retomada do mercado e concorrência acirrada, as empresas nacionais podem não ser tão competitivas em comparação com as estrangeiras num primeiro momento. 

O contrato via epecista tende a ter um filtro mais apertado de preço e prazo, pois já carrega margens estreitas do contrato com a operadora. Por isso o decreto de margem de preferência seria uma forma de neutralizar a falta de competitividade inicial.

Contratado pela CNI e a Onip para estudar o assunto, o consultor Nelson Moczydlower reconhece vantagens no modelo de EPC, como a facilidade de gerenciamento do contrato a partir de um único interlocutor, mas também vê vantagens na contratação direta. "A empresa de projeto pode desempenhar um papel de assessor, apontando soluções que nem sempre são as melhores para o epecista", assinala.

Para o diretor Executivo do CE-EPC, Danilo Freitas, a participação nacional pode aumentar na modalidade de contrato chamada EPC Progressivo. "Nesse modelo, a empresa compartilha a elaboração do projeto com a operadora até uma fase de EPC puro, na qual o contratante basicamente fiscaliza a obra", diz.

 

Porte e falta de pessoal

O tamanho das empresas será crucial. A elaboração do projeto básico de uma plataforma pode demandar uma equipe de 60 a 80 pessoas, entre técnicos e engenheiros, e há poucas empresas de projeto no país com esse porte. Uma saída seria terceirizar o desenho de alguns subsistemas, encomendando-o a escritórios especializados.

Outra possível barreira – a falta de engenheiros com experiência em projetos offshore na quantidade demandada pela indústria – poderá ser contornada se os projetos migrarem do Cenpes para o mercado. Boa parte das vagas poderá ser preenchida por engenheiros que já trabalham na Petrobras como terceirizados. De início, parte do contingente poderá vir do exterior, via associação ou aquisição de empresas estrangeiras.

O MDIC também estuda destinar recursos para viabilizar fusões e aquisições de escritórios nacionais com estrangeiros. "Essas associações podem ser financiadas, desde que haja cláusula de transferência de tecnologia e liderança da empresa nacional", avalia o coordenador da Área de Energia da ABDI, Jorge Boeira.

 

Conteúdo local

O fomento à compra de bens e serviços no Brasil seria um benefício do projeto básico feito aqui. No lugar de um equipamento de maior potência que sabidamente não é fabricado no país, por exemplo, o escritório nacional seria capaz de combinar peças de menor potência que apresentassem o mesmo resultado, já que conhece mais o mercado local.

A partir da maior interação comercial e tecnológica com a cadeia fornecedora nacional, somada à demanda assegurada para os próximos anos, outras soluções locais poderão ser desenvolvidas, de forma a preencher as lacunas de fornecimento local atuais. A rigor, são poucas as tecnologias restritas a poucos fornecedores no mundo. Em geral, estas não são consumidas em escala suficiente para justificar a instalação de uma fábrica em cada mercado consumidor. Existem, porém, vários itens que podem ser nacionalizados. Um levantamento recente da Onip apontou oportunidades para o mercado local em mais de mil componentes demandados em navios e FPSOs.

A confiabilidade poderá ser uma barreira. Toda vez que o projeto básico de um sistema é centrado em tecnologia estrangeira, o fornecedor restringe a aplicação da garantia do projeto se componentes forem substituídos. Sem garantia, o risco do projeto aumenta, impactando diretamente o custo do financiamento e a margem de ganho do operador e alimentando um ciclo difícil de quebrar.

No entanto, para o vice-presidente da ABCE, Rodrigo Sigaud, o risco pode aumentar, mas em situações específicas. "Os projetos chegam fechados e podem chegar ao cúmulo de especificar a cortina do navio de um fornecedor estrangeiro", comenta.

Em contrapartida, outras tecnologias precisarão ser desenvolvidas para o pré-sal, como plataformas desabitadas e plantas submarinas, abrindo oportunidade para a maior participação da indústria nacional na corrida tecnológica.

 

Pouco peso

Até o momento, apesar de haver um índice de nacionalização fixado para engenharia básica na tabela de conteúdo local da ANP, nos itens de sistema de coleta de produção, unidade estacionária de produção e planta de processo nenhum certificado de fornecimento local foi emitido. O que indica que os projetos estão sendo importados.

Uma explicação para isso é que o peso do projeto básico e de detalhamento no investimento das operadoras é relativamente baixo, da ordem de 1% do valor que é investido em um sistema de produção, o que minimiza o impacto de uma possível multa.

Na ANP, discute-se a possibilidade de autorizar as operadoras a destinar parte do investimento obrigatório em P&D com recursos da participação especial em projetos para desenvolver a engenharia offshore no país.

Fonte: Brasil Energia

 
 

Login Form